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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança no momento de votar, caso o presidente da mesa receptora de votos verifique que a medida é imprescindível. Nesse caso, uma segunda pessoa será autorizada a ingressar na cabine e poderá, inclusive, digitar os números na urna. Mas esta pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político. Para votar nas eleições deste ano, 148.667 eleitores com algum tipo de deficiência solicitaram atendimento especial com antecedência. O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida tem preferência para votar, mas é respeitada a seguinte ordem: candidatos, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores com mais de 60 anos, enfermos, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e, por fim, mulheres grávidas e lactantes. Dados de julho de 2014 mostram que 430.055 votantes, residentes no país e no exterior, declararam ter um ou mais de um tipo de deficiência. Os principais tipos de deficiência informados pelos eleitores estão relacionados à locomoção e à visão.A preocupação da Justiça Eleitoral com a acessibilidade das seções está elevando, a cada pleito, o número de locais adaptados para atender essa parcela da população. Este ano serão 32.267 seções eleitorais especiais em todo o País, 80% a mais se compararmos ao oferecido no pleito de 2010, quando foram 17.904 foram adaptadas. Mas para isso é preciso que o eleitor com algum tipo de deficiência solicite atendimento especial com antecedência. Neste ano, o prazo para a solicitação encerrou-se no dia 7 de maio, mas informações recebidas após esta data também foram consideradas para a preparação das seções eleitorais, na medida do possível. (DOL, com informações do TSE)
A Polícia Federal no Pará cumpriu 14 mandados de condução e três mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belém na manhã desta terça-feira (30). A ação faz parte das investigações sobre uma fraude na folha de pagamento da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia). Todas as 14 pessoas já foram localizadas e prestaram depoimento na manhã de hoje na sede da Polícia Federal, em Belém, e foram liberadas em seguida. Os policiais também apreenderam materiais referentes às investigações na Universidade como computadores, documentos e outras mídias que serão analisadas. O valor da fraude estaria perto dos R$ 3 milhões, segundo a Polícia Federal.Segundo a PF, o objetivo da operação foi desarticular um grupo de servidores que agiam inserindo dados falsos no sistema do Governo Federal, aumentando os valores registrados nas folhas de pagamento da Univerdidade. Os valores teriam chegado a 52% sobre o vencimento base.A denúncia ainda está sendo investigada. 'Na manhã de hoje ouvimos essas pessoas que estariam envolvidas ou conheciam as fraudes. Importante ressaltar que a denúncia partiu dos próprios funcionários da UFRA e essas pessoas são suspeitas ainda', explicou o delegado Uálame Machado ao ORM News. Ainda segundo o delegado, durante as investigações, os dados que os servidores repassavam ao sistema do Governo Federal serão cruzados com dados da CGU (Controladoria Geral da União) para ver se são compatíveis. 'São entre 92 a 422 funcionários da universidade que estariam recebendo este benefício que se chama Incentivo à qualificação de mestrado. O estranho é que muitas pessoas estariam recebendo sem ter esse direito', explicou. O delegado ressaltou ainda que a fraude foi detectada no final de agosto deste ano.Ainda de acordo com o delegado, se ficar comprovado o crime, os envolvidos serão indiciados por peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e crimes contra a administração Pública Federal. A Polícia Federal tem 30 dias para concluir as investigações, mas o prazo pode ser ampliado. A operação 'Strict Sensu' contou com 57 policiais federais e oito auditores da CGU (Controladoria Geral da União). Em nota, a UFRA disse que as denúncias foram repassadas pelo próprio reitor da instituição à Polícia Federal no começo deste mês, desde que foram identificadas irregularidades na folha de pagamento da instituição, comprovadas através dados e documentos. 'No momento da denúncia, 27 servidores estariam recebendo benefícios incompatíveis com o cargo que ocupavam ou com a titulação que possuem', diz a nota. A nota reitera ainda que dois servidores da instituição, responsáveis pela alimentação do sistema, foram afastados do cargo por 60 dias e encontram-se respondendo a um processo administrativo, assim como os demais servidores investigados.'O Processo Administrativo foi instaurado no dia 8 de setembro, e dependendo das investigações pode acarretar desde advertência à exoneração, penalidades previstas no Regime Jurídico Único. Comprovadas as irregularidades, os servidores terão que ressarcir os recursos desviados, ao Tesouro Nacional. O quantitativo de servidores investigados, o valor dos recursos ilegalmente aprorpriados e demais informações encontram-se sob sigilo de justiça', esclarece a nota. A UFRA ressaltou que está colaborando com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União durante as investigações.
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